Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa

Promotores de festa rave devem pagar multa por descumprir ECA

A empresa feriu o estipulado no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter deixado de observar o que dispõe a lei sobre a participação de menores em festas dessa natureza.

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Competência recursal. Mandado de segurança. Multa de trânsito.

Apelação. competência recursal. mandado de segurança. multa de trânsito.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).